Aumento de capital estrangeiro nas aéreas é aprovado
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou hoje o projeto de lei que amplia o limite de participação de capital externo das empresas nacionais, atualmente em 20%, para até 49%.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou hoje o projeto de lei que amplia o limite de participação de capital externo das empresas nacionais, atualmente em 20%, para até 49%. A decisão foi tomada no exame de três projetos que, em tramitação conjunta, buscam alterar ou suprimir restrições existentes à participação estrangeira no capital de empresas do setor.
Mesmo com a restrição ao controle de companhias aéreas por estrangeiros, o texto aprovado incluiu emenda que suprime qualquer restrição à prestação de serviços domésticos por empresas de fora do País. Essa medida constava em um dos dispositivos do projeto do senador Tião Viana (PT-AC), enquanto proposta de Valdir Raupp (PMDB-RO) previa apenas que, nos voos internacionais com mais de uma escala dentro do País, pudessem ser transportados passageiros entre essas escalas.
No relatório, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) recomendou a aprovação do projeto do ex-senador Paulo Octávio (PLS 184/04), que inclui a previsão da elevação do teto do capital externo para 49%. Com relação à composição do capital, a alternativa apresentada pelo PLS 258/06, de Raupp, e o PLS 259/06, de Tião Viana, era a supressão de qualquer limite, o que abriria caminho para a livre atuação no País de empresas sob controle de capital externo.
No debate, Viana anunciou que irá apresentar requerimento para propor que seu projeto passe a tramitar em separado dos demais - os três seguirão agora a exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para decisão terminativa. Em defesa de uma abertura mais ampla, o senador disse que a atual reserva de mercado impede o consumidor brasileiro de ter serviços de melhor qualidade e mais baratos, além de uma cobertura mais eficiente do território nacional.
Mesmo com a restrição ao controle de companhias aéreas por estrangeiros, o texto aprovado incluiu emenda que suprime qualquer restrição à prestação de serviços domésticos por empresas de fora do País. Essa medida constava em um dos dispositivos do projeto do senador Tião Viana (PT-AC), enquanto proposta de Valdir Raupp (PMDB-RO) previa apenas que, nos voos internacionais com mais de uma escala dentro do País, pudessem ser transportados passageiros entre essas escalas.
No relatório, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) recomendou a aprovação do projeto do ex-senador Paulo Octávio (PLS 184/04), que inclui a previsão da elevação do teto do capital externo para 49%. Com relação à composição do capital, a alternativa apresentada pelo PLS 258/06, de Raupp, e o PLS 259/06, de Tião Viana, era a supressão de qualquer limite, o que abriria caminho para a livre atuação no País de empresas sob controle de capital externo.
No debate, Viana anunciou que irá apresentar requerimento para propor que seu projeto passe a tramitar em separado dos demais - os três seguirão agora a exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para decisão terminativa. Em defesa de uma abertura mais ampla, o senador disse que a atual reserva de mercado impede o consumidor brasileiro de ter serviços de melhor qualidade e mais baratos, além de uma cobertura mais eficiente do território nacional.