Por meio de uma Medida Provisório (MP) publicada na edição desta terça-feira do Diário Oficial da União, o governo autoriza a diferenciação de preços de acordo com a opção de forma de pagamento do cliente.

A medida é uma tentativa por parte do governo de aquecer a economia, facilitando o ambiente de negócios para empresas que, principalmente, lidam com o consumidor final no seu dia a dia.

O texto da MP 764 diz que “fica autorizada a diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público, em função do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado”. Cláusulas contratuais que impediam tal descompasso nos valores agora é nula, de acordo com o texto. A Medida Provisória entra em vigor na data da publicação.

A diferenciação de preços havia sido anunciada no último dia 15, juntamente de outros pontos do pacote de medidas microeconômicas.

*Fonte: Exame

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