Começa a valer hoje o edital de chamamento público para seleção de projetos de turismo elaborados por municípios brasileiros. A Embratur vai disponibilizar R$ 5 milhões para auxiliar os municípios a promoverem seus atrativos turísticos no Exterior. “O governo da presidenta Dilma defende que os ganhos de divisas com o turismo internacional, que este ano já chegaram à casa dos US$ 4 bilhões, devem ser descentralizadas por todo o País”, defende o presidente da Embratur, Flávio Dino.

Os municípios que podem pleitear o apoio precisam estar no grupo dos 65 destinos indutores do desenvolvimento turístico regional, classificação adotada em 2006 pela Política Nacional do Turismo. Após a classificação dos projetos, a Embratur vai realizar procedimentos internos necessários para a formalização de convênios, conforme legislação vigente.

Os recursos serão liberados a órgãos ou entidades municipais definidas por lei, que tenham em seus estatutos ou regimentos o turismo como objetivo final. As ações que podem ser contempladas pelo convênio são eventos, viagens de familiarização, viagens de imprensa, produção de material promocional e campanhas publicitárias.

O período para o cadastramento e envio de proposta para análise vai do dia 27 de agosto até 17 de setembro. A segunda fase do processo, que é a habilitação das propostas será realizada de 18 de setembro a 23 de outubro.