Responsabilidade solidária volta ao debate na Abav 2014
O painel contou com a presença do desembargador Claudio Dell`Orto, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ana Cândida, coordenadora da Senacon, Marcelo Oliveira, assessor jurídico da Abav e blogueiro da PANROTAS, e Rose Mary Larrat, do conselho da Abav
Um consumidor final comprou em uma agência de viagens um pacote de lua de mel para Paris em um hotel cinco estrelas e voando em um determinado dia. Numa situação hipotética o voo atrasou cerca de sete horas e o hotel escolhido está em obras e causou transtorno ao casal. De quem é a culpa? A velha questão voltou à tona no debate “Controvérsias Jurídicas entre Agências de Viagens e Turismo x Consumidores”.
O painel contou com a presença do desembargador Claudio Dell`Orto, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ana Cândida, coordenadora da Senacon, Marcelo Oliveira, assessor jurídico da Abav e blogueiro da PANROTAS, e Rose Mary Larrat, do conselho da Abav.
Para o desembargador Claudio Dell’Orto é justo que haja responsabilidade solidária para as agências de viagens, já que o profissional “se esforça para vender ao consumidor o hotel X ou a companhia aérea Y, logo se torna responsável pela ação”. Para um plateia formada em sua totalidade por profissionais de viagens, coube ao advogado Marcelo Oliveira fazer a defesa da classe.
“Claro que não é justo a responsabilidade solidária”, rebateu Oliveira. “Responsabilidade solidária é colocar todos no mesmo caldeirão. A lei diz que quando há mais de um envolvido todos têm que ser atuados, mas uma coisa é intermediar e outra é operar um avião ou um hotel. Mais de 85% dos processos do segmento envolvem o fornecedor e não o intermediador, mas infelizmente somos atuados”, complementou.
Sem dizer se concorda ou não com a aplicação da responsabilidade solidária, o desembargador Claudio Dell’Orto afirmou que o judiciário aplica a Lei e que a solução talvez seja mudar a legislação. Ele lembrou ainda que o segmento de Turismo não está entre os Top 10 dos processos no Judiciário.
O painel contou com a presença do desembargador Claudio Dell`Orto, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ana Cândida, coordenadora da Senacon, Marcelo Oliveira, assessor jurídico da Abav e blogueiro da PANROTAS, e Rose Mary Larrat, do conselho da Abav.
Para o desembargador Claudio Dell’Orto é justo que haja responsabilidade solidária para as agências de viagens, já que o profissional “se esforça para vender ao consumidor o hotel X ou a companhia aérea Y, logo se torna responsável pela ação”. Para um plateia formada em sua totalidade por profissionais de viagens, coube ao advogado Marcelo Oliveira fazer a defesa da classe.
“Claro que não é justo a responsabilidade solidária”, rebateu Oliveira. “Responsabilidade solidária é colocar todos no mesmo caldeirão. A lei diz que quando há mais de um envolvido todos têm que ser atuados, mas uma coisa é intermediar e outra é operar um avião ou um hotel. Mais de 85% dos processos do segmento envolvem o fornecedor e não o intermediador, mas infelizmente somos atuados”, complementou.
Sem dizer se concorda ou não com a aplicação da responsabilidade solidária, o desembargador Claudio Dell’Orto afirmou que o judiciário aplica a Lei e que a solução talvez seja mudar a legislação. Ele lembrou ainda que o segmento de Turismo não está entre os Top 10 dos processos no Judiciário.