Ecad volta a cobrar dos hotéis filiados ao Sindrio
O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) decidiu voltar a cobrar pelas músicas tocadas nos 177 hotéis e pousadas filiados ao Sindicato de Hotéis, Bares e Restaurantes do Rio de Janeiro. A cobrança se estende para os quartos destes empreendimentos.
O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) decidiu voltar a cobrar pelas músicas tocadas nos 177 hotéis e pousadas filiados ao Sindicato de Hotéis, Bares e Restaurantes do Rio de Janeiro. A cobrança se estende para os quartos destes empreendimentos.
Para o presidente do SindRio, Pedro de Lamare, baseada na Lei Geral do Turismo (Lei 11.771/2008), a decisão é indevida. As acomodações dos hotéis são espaços privados e de uso individual do hóspede, descaracterizando a cobrança por execução pública.
A entidade recorrerá da decisão. Em julho deste ano, o SindRio conseguiu medida liminar impedindo a cobrança de direitos autorais pelo de músicas executadas nos quartos, excluindo do processo as áreas de uso comum, como recepção e corredores de circulação.
Para o presidente do SindRio, Pedro de Lamare, baseada na Lei Geral do Turismo (Lei 11.771/2008), a decisão é indevida. As acomodações dos hotéis são espaços privados e de uso individual do hóspede, descaracterizando a cobrança por execução pública.
A entidade recorrerá da decisão. Em julho deste ano, o SindRio conseguiu medida liminar impedindo a cobrança de direitos autorais pelo de músicas executadas nos quartos, excluindo do processo as áreas de uso comum, como recepção e corredores de circulação.