A Secretaria de Finanças da Prefeitura de São Paulo, respondendo solicitação do Sindicato das Empresas de Turismo no Estado de São Paulo (Sindetur-SP), confirmou que cabe aos hotéis emitirem notas fiscais de serviços aos consumidores, mesmo quando as reservas e os pagamentos sejam intermediados por uma agência de turismo.

“Ao confirmar que os hotéis têm de emitir nota fiscal ao hóspede e não à agência de turismo que tenha feito a intermediação da reserva e do pagamento, o executivo municipal contribui para a desejada transparência tributária no setor”, diz o presidente do Sindicato, Eduardo Vampré do Nascimento.

O Sindetur-SP defende que a função da agência de turismo é intermediar o fornecedor e o consumidor de serviços turísticos e, por isso, ela deve cobrar uma taxa. "É esse o preço que deve constar de sua nota fiscal ao fornecedor", completa o presidente.