ABIH-MG celebra primeira vitória contra cobrança do Ecad
Os membros da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis de Minas Gerais (ABIH-MG), estão comemorando a decisão publicada hoje, pela 7ª vara Cível de Belo Horizonte, que determina que o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) não efetue a cobrança de taxa de direitos autorais em re
Os membros da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis de Minas Gerais (ABIH-MG) estão comemorando a decisão publicada hoje pela 7ª vara Cível de Belo Horizonte, que determina que o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) não efetue a cobrança de taxa de direitos autorais em relação aos aparelhos de rádio e de televisão presentes nos apartamentos dos hotéis associados à entidade.
“Estamos muito felizes com a decisão, que já significa um alívio financeiro para os hotéis, afinal, precisamos prezar pela sustentabilidade do setor e evitar que mais empreendimentos fechem suas portas devido aos altos custos de manutenção, uma baixa ocupação e diária média abaixo do esperado, principalmente na capital mineira. E essa cobrança, é totalmente descabida, sem base de cálculo palpável, sem fiscalização quanto à sua destinação, além de pagarmos duas vezes algo que as redes de rádios e TV já fizeram ao Ecad”, declarou a presidente da ABIH-MG, Patrícia Coutinho, que também aguarda a decisão de outra ação movida contra o governo de Minas Gerais, questionando o aumento do ICMS sobre a conta de energia que aumentou de 18% para 25% este mês.
Ainda segundo Patrícia, “o simples fato de disponibilizarmos aparelhos de rádio e televisão, conferindo ao hóspede a liberdade de sua utilização ou não, bem como do canal ou estação que pretende sintonizar o aparelho, não autoriza a cobrança de direitos autorais, até porque como o Ecad pode comprovar se o hóspede chegou mesmo a ligar a TV? Utilizar o rádio? Por uma suposição?”
De acordo com informações do Mercure Lourdes, um dos hotéis da capital mineira que pagavam a taxa de direitos autorais ao Ecad, o valor já girava em torno de R$ 6 mil.
“Estamos muito felizes com a decisão, que já significa um alívio financeiro para os hotéis, afinal, precisamos prezar pela sustentabilidade do setor e evitar que mais empreendimentos fechem suas portas devido aos altos custos de manutenção, uma baixa ocupação e diária média abaixo do esperado, principalmente na capital mineira. E essa cobrança, é totalmente descabida, sem base de cálculo palpável, sem fiscalização quanto à sua destinação, além de pagarmos duas vezes algo que as redes de rádios e TV já fizeram ao Ecad”, declarou a presidente da ABIH-MG, Patrícia Coutinho, que também aguarda a decisão de outra ação movida contra o governo de Minas Gerais, questionando o aumento do ICMS sobre a conta de energia que aumentou de 18% para 25% este mês.
Ainda segundo Patrícia, “o simples fato de disponibilizarmos aparelhos de rádio e televisão, conferindo ao hóspede a liberdade de sua utilização ou não, bem como do canal ou estação que pretende sintonizar o aparelho, não autoriza a cobrança de direitos autorais, até porque como o Ecad pode comprovar se o hóspede chegou mesmo a ligar a TV? Utilizar o rádio? Por uma suposição?”
De acordo com informações do Mercure Lourdes, um dos hotéis da capital mineira que pagavam a taxa de direitos autorais ao Ecad, o valor já girava em torno de R$ 6 mil.