A ação judicial impetrada pela Abav-PR contra a Gol, questionando a redução unilateral e intempestiva das comissões das agências de viagens, foi despachada ontem pelo juiz de Direito Luciano Carrasco Falavinha de Souza, da 10ª Vara Cível. O juiz reconheceu que houve uma ruptura súbita do contrato entre as empresas, ferindo o princípio jurídico da boa fé, e determinou multa de R$ 1.000,00 por passagem emitida que não conceder o comissionamento anteriormente praticado pelo segmento. A decisão será válida pelos próximos 90 dias e beneficia todas as agências de viagens associadas à Abav-PR, mas a Gol promete recorrer.

De acordo com o presidente da Abav-PR, Antonio Azevedo, “o mais importante desta determinação judicial é o reconhecimento que foi dado ao contrato firmado entre empresas. Faltou o respeito da Gol para com as agências de viagens. O comissionamento não poderia ser mudado repentinamente, sem haver um período de adaptação das agências à nova situação”.

Ficou muito clara, na argumentação das agências de viagens, que a redução da comissão não reduziu preço de passagem, trazendo benefícios ao consumidor, mas sim com interesse de obtenção de mais ganhos por parte da Gol. Espera-se agora que a decisão de manutenção do comissionamento seja confirmada e ampliada, assegurando que o percentual seja mantido pelo menos até a conclusão do processo.