O Brasil terá normas específicas para regularização e licenciamento ambiental de empreendimentos de apoio náutico. A proposta de resolução, que disciplina a implantação de marinas, garagens e outras estruturas náuticas, foi apresentada hoje ao Grupo de Trabalho (GT) de Turismo Náutico, reunido em Santos (SP).

“Existem várias leis disciplinando esta mesma matéria. A novidade é que estamos tratando especificamente de empreendimentos relacionados ao turismo náutico”, explica a coordenadora geral de Serviços Turísticos do Ministério do Turismo, Rosiane Rockenbach.

Para efeito da resolução, são considerados empreendimentos de apoio náutico as marinas, garagens e clubes náuticos, bases de charter, entrepostos, terminais pesqueiros e empreendimentos aquícolas como píeres, deques, trapiches e flutuantes utilizados como apoio às embarcações.