A falta de informação fez com que o Ministério da Fazenda proibisse a realização de concursos por meio do Facebook, rede social que tem mais de 70 milhões de pessoas cadastradas no Brasil. Segundo o Ministério Público, empresas realizavam promoções comerciais que deveriam ser autorizadas pela Caixa Econômica Federal utilizando o nome “concurso cultural”. Por desconhecimento, muitas empresas – inclusive no setor de turismo – realizavam promoções comerciais sem a autorização da CEF, embora adotassem o nome “concurso cultural”. A portaria com a proibição foi assinada pelo ministro Guido Mantega na última quinta-feira, dia 18.

As ações comerciais tinham como objetivo engajar os usuários da rede social por meio de premiações, na maioria das vezes. A punição para o descumprimento das novas regras varia de uma multa de 100% em relação ao valor dos prêmios até a proibição de realizar novas ações desse tipo por um período de até dois anos. A portaria pode ser acessada pelo www.fazenda.gov.br/portugues/legislacao/portarias/2013/portaria422.asp.