A partir de amanhã, os pagamentos com cartão de débito realizados no Exterior, bem como os saques em moeda estrangeira, terão a mesma taxa de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) das compras realizadas fora do País com cartão de crédito. Com isso, a alíquota sobe dos atuais 0,38% para 6,38%. O governo publicou o decreto hoje, em edição extraordinária do Diário Oficial da União.

O imposto também sobe para as compras de cheque de viagem (traveller checks) e para o carregamento de cartões pré-pagos realizados fora do Brasil. Em nota, o Ministério da Fazenda informou que a medida pretende igualar a tributação dessas transações à das compras no cartão de crédito internacional, que desde 2011 têm alíquota de 6,38%. “Com a medida, evita-se que um meio de pagamento seja preterido por outros em decorrência de sua estrutura de tributação”, destacou o comunicado do ministério. De acordo com a Fazenda, o governo vai arrecadar R$ 552 milhões a mais por ano com a elevação do IOF.

O ministério esclarece que a elevação só afeta transações fora do País. As compras de moeda estrangeira em espécie feitas no mercado de câmbio brasileiro continuarão a pagar 0,38% de IOF.