O consultor jurídico da Aviesp, Marcelo Oliveira, blogueiro da PANROTAS, assina o comunicado enviado pela associação com orientações para os agentes de viagens que tenham adquirido pacotes da Luxtravel, operadora que encerrou hoje suas atividades. Entre as orientações, está o contato com os fornecedores envolvidos, como hotéis e transfers, assistência completa aos passageiros e, nos casos em que confirmada a não quitação de fornecedores, a realização de registro de ocorrência policial para preservar direitos da agência. Confira, abaixo, a íntegra do comunicado da Aviesp a seus associados.

“Prezados associados,

A Aviesp vem recebendo nas últimas horas consultas de associadas apresentando problemas com vendas realizadas junto à Luxtravel, que não quitou os respectivos fornecedores. Agentes de viagens associados estiveram pessoalmente em São Paulo, nesta manhã, tentando ser atendidos na sede da empresa, e não tiveram sucesso!

Neste cenário, como já aconselhado em situações de paralisação e falências de outras empresas do segmento, é necessário:

- Que as associadas atualizem junto a todos os fornecedores envolvidos em vendas com a mencionada empresa, para atestar se os mesmos estão ou não quitados, para providências, reacomodações junto a hotéis, transfers e transportadoras e para garantir que as viagens já adquiridas de seus clientes com a mencionada Operadora não tenham reflexos maiores e negativos!

- A assistência integral aos paxs, para blindar a idoneidade da agência e evitar reclamações administrativas ou judiciais junto à agência;

- Com tais informações levantadas e averiguada a não quitação de fornecedores, aconselha-se a realização de registro de ocorrência policial para preservação de direitos da agência, e apuração de quadro fraudulento;

- Aconselha-se a análise das modalidades de pagamentos envolvidas junto às vendas com a Operadora, para se e em casos de financiamentos, tentar minimizar impactos financeiros aos clientes, ou mesmo às agências que arcaram com os fornecedores não honrados pela operadora, com a tentativa de cancelamento junto à continuidade de tais financiamentos e pagamentos, por exemplo nos casos de cartões de crédito.

- Importante o alerta e cuidado de verificar se em casos de cheques e títulos, se os mesmos já não foram transmitidos para financeiras, o que pode gerar risco de protestos e restrições ao cliente, para tanto, possíveis sustações devem ser embasadas como atos ilícitos e ou fraudulentos e não simplesmente como ‘desacordo comercial’ (aqui a importância dos B.O.s);

Por fim, a Aviesp está acompanhando o caso, averiguando a veracidade de todas as informações junto à Entidades representativas das Operadoras, buscando opções de parceria para as associadas!
Estaremos ao inteiro dispor para maiores esclarecimentos.

Atenciosamente,

Dr Marcelo Oliveira - Jurídico Aviesp."