A Organização Mundial de Comércio (OMC), através do painel de árbitros constituído a pedido do governo brasileiro no início do ano passado para resolver aspectos da disputa comercial entre as fabricantes de aeronaves Bombardier e Embraer, divulgou hoje o relatório final sobre a questão.

A decisão atende em parte aos pedidos formulados, apontando irregularidades, segundo a empresa brasileira, em ao menos seis operações de venda realizadas pela canadense Bombardier (a Embraer havia indicado à avaliação nove operações, ocorridas desde 1996).

Entre as operações, estão negociações de valor elevado, a venda de 150 jatos à companhia americana Air Wisconsin, no início de 2001.

As operações em questão teriam recebido incentivos irregulares por parte do programa de financiamento EDC Corporate Account. Outros mecanismos, o IQ, da província de Quebec (sede da Bombardier) e o Canada Account foram considerados regulares.

A decisão abre ao governo brasileiro a oportunidade pedir à OMC autorização para fazer retaliações nas negociações comerciais com o Canadá na ordem de aproximadamente US$ 4,3 bi.

A informação foi passada pelo vice presidente de Relações Exteriores da Embraer, Henrique Rzezinski (foto), em coletiva de imprensa na tarde de hoje.

Segundo o executivo, o maior benefício da decisão para a Embraer é a segurança nas negociações perante os parceiros estrangeiros, em forma de confiabilidade. Para o governo brasileiro, o efeito também seria semelhante, perante a comunidade internacional.

A Bombardier tem 30 dias para entrar com um último recurso. Autoridades de Brasil e Canadá devem reunir-se no dia 8, o que pode influenciar no prolongamento da contenda.

A íntegra da decisão da OMC está no site da entidade www.wto.org.