Brasília, 14 – A última reunião de 2002 da subcomissão de Turismo da Câmara dos Deputados deixou de lado a ala das Comissões, no Anexo II da casa, onde tradicionalmente realiza suas sessões, para se transferir até a Sala Sul, 4º andar, do Business Center Brasil do Eron Brasília Hotel onde foi realizada sob o comando do deputado Paulo Octávio, eleito senador pelo DF. O acontecimento, na opinião de Eraldo Alves da Cruz, diretor do hotel e vice-presidente da ABIH, deve ser interpretado como uma demonstração de prestígio e reconhecimento político da representatividade que detém a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis.

Além de incluir sete itens prioritários para o turismo nacional, a pauta de encerramento do exercício de 2002 examinou ainda a minuta definitiva da deliberação normativa, que estabelece como devem funcionar os empreendimentos ou estabelecimentos que explorem ou administrem a prestação de serviços de hospedagem em unidades mobiliadas e equipadas (UH) e outros serviços oferecidos aos hóspedes, quaisquer que sejam as suas denominações, inclusive os conhecidos, como “flat”, apart-hotel ou condohotel. De acordo com o texto em pauta, estão todos sujeitos às normas legais que regem as atividades comerciais ou empresariaise ao cadastramento obrigatório.

A minuta foi entregue pelo representante do Ministério do Turismo e diretor de Qualidade do Produto Turístico da Embratur, Nelson Lins de Albuquerque.