Apesar de, no último dia 17, o Supremo Tribunal Federal ter suspendido a execução da massa falida da Transbrasil, a companhia não está em condições de operar, tendo em vista estar com seu certificado de habilitação concedido pelo DAC e sua concessão de transporte aéreo pelo governo vencidas e o tamanho de sua dívida com o INSS.

Na prática, o que muda é que a novidade revoga o que havia sido concedido à GE Corporation em 2002 pelo Tribunal de Justiça de São Paulo permitindo a execução da massa falida. Com isso, os bens da Transbrasil, como hangares nos aeroportos, por exemplo, continuam de posse da companhia.

O argumento do ministro Eros Grau, do Supremo, é de que o título devido pela TR, de R$ 2,7 milhões havia sido quitado.