BRASÍLIA - A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados recebe esta semana o Projeto de Lei 2964/04, do deputado Wladimir Costa (PMDB PA), que cria o vale-turismo, já aprovado na primeira semana de abril pela Comissão de Turismo e Desporto Segundo a proposta, aprovada unanimemente pelos parlamentares da CTD, as empresas podem fornecer vales a seus funcionários em valores correspondentes à metade do abono de férias. Se aprovada na Comissão de Finanças e Tributação a proposta não precisará ser votada no Plenário da Câmara.

Os vales-turismo, emitidos em caráter pessoal e intransferível podem utilizados para pagar hotéis, pousadas, bares, restaurantes e outros serviços associados a viagens. O projeto prevê ainda que as empresas possam abater o valor dos vales do Imposto de Renda (IR), mas apenas as companhias que cumprirem as metas de emprego estariam autorizadas a fornecê-los, descreve o projeto.