A OACI (International Civil Aviation Organization) – organismo especializado das Nações Unidas – estabeleceu no último dia 11, a norma mundial para confecção e emissão de passaportes. Os 188 países membros da entidade, incluindo o Brasil, deverão estar expedindo até o dia 1º de abril de 2010 o passaporte que permite leitura mecânica (PLM), observando determinações da nova norma.

Dos 110 países que já emitem o passaporte PLM conforme a norma da OACI, 40 deles estimam poder introduzir a nova versão com identificação biométrica, ou passaporte eletrônico, até o final de 2006.

As especificações técnicas vigentes para o passaporte eletrônico podem ser obtidas através do endereço eletrônico www.icao.int/mrtd na área dedicada a documentos de viagens de leitura mecânica (Machine Readable Travel Documents).