Lula sanciona lei que cria Anac

O presidente da República, Luis Inácio Lula da Silva, decretou a criação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a decisão foi publicada hoje no Diário Oficial.

Segundo o documento, a entidade terá sede em Brasília, mas poderá instalar unidades administrativas regionais. Com isso, a pressão realizada por grupos ligados ao atual DAC, que tem sede no Rio, poderá manter efetivo nesta cidade.

A entidade deverá regular e fiscalizar as atividades de aviação civil e de infra-estrutura aeronáutica e aeroportuária. Além de implementar orientações, diretrizes e políticas -- estabelecidas pelo Conselho de Aviação Civil (Conac)—ligadas ao setor aéreo.