Direitos Humanos debate Estatuto do Estrangeiro
Direitos Humanos debate Estatuto do Estrangeiro BRASILIA — O texto do anteprojeto de lei de imigracao e naturalizacao, tambem conhecido como
BRASÍLIA — O texto do anteprojeto de lei de imigração e naturalização, também conhecido como Novo Estatuto do Estrangeiro, será debatido em audiência pública nesta terça-feira pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias. O anteprojeto regulamenta o ingresso, a permanência e a saída de estrangeiros do território nacional, além de tratar também das regras para concessão de naturalização. O requerimento tem a autoria dos deputados Orlando Fantazzini (Psol-SP) e Iriny Lopes (PT-ES).
Para a audiência foram convidados o secretário-executivo do Ministério da Justiça e coordenador da comissão responsável pela elaboração do anteprojeto, Luiz Paulo Teles Barreto; a presidente do Instituto de Migrações e Direitos Humanos, irmã Rosita Milesi; o representante do Serviço Pastoral dos Migrantes de São Paulo, Roberval Freire;
e o consultor legislativo do Senado Federal Eugênio Arcanjo.
A audiência pública está marcada para as 14h30, no plenário 9, na Câmara dos Deputados.