CCJ e Turismo aprovam acordo com Marrocos

BRASÍLIA - As comissões de Turismo e Desporto e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovaram esta semana o Projeto de Decreto Legislativo 1913/05, ratificando o Acordo de Cooperação na Área de Turismo com o Reino do Marrocos, assinado em Brasília no fim do ano passado.

Este acordo define estratégias bilaterais comuns para o desenvolvimento da atividade turística, com o objetivo de aumentar o fluxo de turistas e de investimentos entre os dois países. Uma das medidas será a simplificação das formalidades burocráticas e maior agilidade na concessão dos vistos de viagem.

O acordo terá vigência de cinco anos, renovável por períodos sucessivos de igual prazo. Porém, qualquer um dos países poderá rompê-lo, caso haja justificativa legal, desde que ocorra notificação prévia por escrito aos órgãos oficiais do outro país.

Segundo o deputado Fernando Estima (PPS-SP), relator na Comissão de Turismo e Desporto, “a aprovação do acordo ajudará a impulsionar o turismo no Brasil, o que favorece a economia nacional". A relatora na CCJ, deputada Maria Lúcia Cardoso (PMDB-MG), apresentou parecer pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.

Como o projeto tramita em regime de urgência, foi aprovado no mesmo dia pelas duas comissões e seguirá para a votação em plenário.