Ecad pode isentar música ambiente

Hotéis, motéis, restaurantes, bares e similares podem ficar isentos do pagamento de direitos autorais, sobre a execução de música ambiente, ao Escritório Central de Arrecadação (Ecad). A proposta (PL 5.943/05), de autoria do deputado federal Antônio Cambraia (PSDB-CE), presidente da Comissão de Turismo e Desporto, está sendo analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.

Segundo o autor, a Lei 9610/98, que regulamenta a cobrança de direitos autorais por execução de obras musicais e audiovisuais, não deixa claro se o segmento (de hotéis, motéis, bares etc) deve pagar ao Ecad pelas músicas, filmes e outras obras que veiculam. De acordo com o projeto, o pagamento seria feito apenas no caso da realização de eventos fechados.

Para Cambraia, é importante que as empresas possam ter a certeza do quanto devem, a fim de poder investir, “gerando mais renda e emprego para o País". O deputado também acredita que o projeto terá impacto positivo no desenvolvimento do turismo.