Cindy Correa   |   16/02/2006 17:58

Justiça concede liminar à BRA sobre área da TR

Justica concede liminar a BRA sobre area da TR A juiza Raquel Soares Chiarelli, da 2ª Vara da Justica Federal de Brasilia, deu ganho de caus

A juíza Raquel Soares Chiarelli, da 2ª Vara da Justiça Federal de Brasília, deu ganho de causa para a BRA e suspendeu os contratos da Infraero com a Gol, Ocean Air e Target para utilização de áreas aeroportuárias no aeroporto de Congonhas. Segundo a BRA, a liminar obriga as três empresas aéreas deixarem os hangares e prédio administrativo que utilizam em Congonhas até que a ação principal seja julgada.

Caso contrário, tanto as companhias quanto a Infraero terão de pagar multa de R$ 100 mil ao dia.

Essas áreas eram da Transbrasil e a BRA recorreu à Justiça, pois afirma que foram concedidas para a Gol, Target e Ocean Air sem a licitação exigida em lei.

A BRA tem interesse nessas aéreas, e diz estar ocupando áreas provisórias em Congonhas. A empresa ainda irá recorrer à Justiça para conseguir liminar semelhante para as áreas de check-in e lojas.

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