Na semana passada, o ministro do Turismo, Walfrido dos Mares Guia, enviou à Casa Civil um anteprojeto de lei que altera a chamada Lei de Reciprocidade sobre vistos para cidadãos estrangeiros, visando acabar com a exigência de visto no Brasil para turistas norte-americanos. O projeto foi enviado à chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, e será submetido ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que vai dar a palavra final sobre o envio do projeto ou não ao Congresso Nacional.

Para Mares Guia, a Lei da Reciprocidade engessa o turismo no Brasil por não facilitar o ingresso de estrangeiros, tornando-se um obstáculo para o crescimento desse setor da economia.

Segundo o princípio da reciprocidade previsto na legislação, o Brasil exige de outras nações o mesmo que lhe é cobrado. O Brasil também passou a exigir recentemente visto de entrada no país para os cidadãos mexicanos, depois que o México adotou a exigência, pressionado pelos Estados Unidos por causa da entrada ilegal de brasileiros via fronteira mexicana.

O ministro do Turismo afirmou que a Lei de Reciprocidade não tem mais razão de existir, porque os tempos são outros. Ele é contra também cobrar US$ 100 por cada visto concedido a um cidadão norte-americano para entrar no Brasil – o mesmo preço cobrado pelos norte-americanos para conceder visto aos brasileiros. Os números mostram que o Brasil hoje é pouco visitado por turistas dos EUA. Em 2004, cerca de 706 mil americanos estiveram no país. Esse número representa apenas 1,2% dos 61,5 milhões de norte-americanos que fizeram viagens internacionais. “O Brasil é visitado por 700 mil americanos há anos. É uma estatística estagnada. Se a lei mudar, o número de turistas norte-americanos subirá para dois milhões”, disse Mares Guia.

Porém, o Ministério das Relações Exteriores informou que o Itamaraty é a favor da manutenção da Lei de Reciprocidade, "que é o pilar da história da diplomacia brasileira". Se for para flexibilizar a lei, o Itamaraty quer dar a última palavra sobre a dispensa do visto, e não o Ministério do Turismo. O visto seria concedido de acordo com o interesse político e econômico, fatores que seriam levados em conta.