Abav acha brecha em lei para resolver ISS de agências
O presidente da Abav Nacional, Carlos Alberto Ferreira, conta que a Abav encontrou caminho em Brasília para resolver a questão dos impostos cobrados das agências. O consultor jurídico da entidade, Paulo Wiedmann, encontrou brecha em lei complementar que, se alterada, pode resolver questão do ISS
O presidente da Abav Nacional, Carlos Alberto Amorim Ferreira, conta que a Abav encontrou um bom caminho em Brasília para resolver a questão dos impostos cobrados das agências, começando pelo ISS. “Os impostos pagos sobre o total movimentado e não sobre o comissionamento sempre foi um de nossos grandes problemas”, explica Kaká.
E, segundo ele, a Abav não quer perder mais tempo reclamando dos vetos da LGT, mas sim aproveitar as possibilidades abertas por ela. Está sendo assim com a Lei Kandir, como informado pelo Plantão de Notícias recentemente.
E é também como o consultor jurídico da entidade, Paulo Roberto Wiedmann, encontrou uma brecha em lei federal complementar, em vigência atualmente (116/2003), que, se alterada, pode resolver a questão do ISS sem ter de atuar em cada um dos quase seis mil municípios brasileiros, já que este tributo é municipal.
Segundo Wiedmann, a lei atual não diz como se chega ao preço do serviço. “E se disser, o que é feito na LGT, resolve o problema no Brasil todo”, afirma, dizendo ainda que a mudança (projeto de lei complementar) já foi apresentada pelo deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que comprou a idéia, na Câmara dos Deputados, no último dia 21.
“E este pode ser um passo para que os demais tributos sigam o mesmo caminho do ISS”, conclui o consultor jurídico.
E, segundo ele, a Abav não quer perder mais tempo reclamando dos vetos da LGT, mas sim aproveitar as possibilidades abertas por ela. Está sendo assim com a Lei Kandir, como informado pelo Plantão de Notícias recentemente.
E é também como o consultor jurídico da entidade, Paulo Roberto Wiedmann, encontrou uma brecha em lei federal complementar, em vigência atualmente (116/2003), que, se alterada, pode resolver a questão do ISS sem ter de atuar em cada um dos quase seis mil municípios brasileiros, já que este tributo é municipal.
Segundo Wiedmann, a lei atual não diz como se chega ao preço do serviço. “E se disser, o que é feito na LGT, resolve o problema no Brasil todo”, afirma, dizendo ainda que a mudança (projeto de lei complementar) já foi apresentada pelo deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que comprou a idéia, na Câmara dos Deputados, no último dia 21.
“E este pode ser um passo para que os demais tributos sigam o mesmo caminho do ISS”, conclui o consultor jurídico.