Conheça os projetos que Michel Temer recebeu do Fornatur
Os resultados do primeiro encontro entre a Comissão de Turismo e Desporto (CTD) da Câmara dos Deputados, a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado e o Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Turismo (Fornatur) foram entregues ao presidente da Câmara
Os resultados do primeiro encontro entre a Comissão de Turismo e Desporto (CTD) da Câmara dos Deputados, a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado e o Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Turismo (Fornatur) foram entregues, na tarde de hoje (5/8), ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer. Além da presença da presidente do Fornatur, Nilde Brun, e dos membros do fórum, participaram da reunião o ministro do Turismo, Luiz Barretto, o presidente da CTD, deputado federal Afonso Hamm (PP-RS), e o presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado do Senado, Leomar Quintanilha (PMDB-TO).
As autoridades solicitaram o apoio de Temer na inclusão imediata na pauta de votações da Câmara para os projetos de lei que estão tramitando na casa, como o PL 5121/2001, que regulamenta a atividade dos agentes de viagens. Na oportunidade, Temer garantiu que esse tema passará a tramitar em regime de prioridade com urgência e deve aguardar entrar na pauta para ir à votação no plenário. Outra reivindicação foi para o PL 178/2007 do deputado Otavio Leite e seus vinculados PL 3059/2008 e PL 4652/2009, do deputado Carlos Eduardo Cadoca, e PL 4010/2008 do deputado Cândido Vaccarezza, que apontam sobre a flexibilização da concessão de vistos aos turistas estrangeiros.
No que se refere a esse assunto, o deputado Marcelo Teixeira reunirá os três projetos, integrando as propostas. O ministro Barreto destacou a importância dessa proposta visando a Copa de Mundo de 2014 no Brasil. Barretto sugeriu que o visto para americanos volte a ser de dez anos e não mais de cinco, e que seja modernizado, podendo ser solicitado via internet.
O setor também solicitou apoio para o projeto que amplia dos atuais 20% para 49% a participação de capital estrangeiro nas empresas regionais de aviação, o projeto de lei é de autoria do então senador Paulo Otávio.
Outra solicitação foi para que seja alterado o artigo 2º da lei 9825 de 23 de agosto de 1999. Nesta proposta foi sugerido que os recursos provenientes do pagamento das taxas aeroportuárias permaneçam 50% para Infraero e os outros 50% - que hoje são repassados ao Tesouro Nacional - sejam transferidos para a Embratur visando a promoção do turismo brasileiro interno e também no Exterior.
A presidente da Fornatur reforçou que essas reivindicações atendem as necessidades do turismo brasileiro. Já o senador Quintanilha reiterou que as ações do legislativo são de suma importância para modernizar o desenvolvimento do turismo brasileiro. Afonso Hamm comunicou a criação de um grupo de trabalho com a integração da comissão, Fornatur e Ministério do Turismo para elaboração de um projeto de lei sobre a aviação regional, incluindo o aumento da participação do capital estrangeiro nestas empresas, bem como o subsídio cruzado e aos voos trans-fronteiriços regionais.
As autoridades solicitaram o apoio de Temer na inclusão imediata na pauta de votações da Câmara para os projetos de lei que estão tramitando na casa, como o PL 5121/2001, que regulamenta a atividade dos agentes de viagens. Na oportunidade, Temer garantiu que esse tema passará a tramitar em regime de prioridade com urgência e deve aguardar entrar na pauta para ir à votação no plenário. Outra reivindicação foi para o PL 178/2007 do deputado Otavio Leite e seus vinculados PL 3059/2008 e PL 4652/2009, do deputado Carlos Eduardo Cadoca, e PL 4010/2008 do deputado Cândido Vaccarezza, que apontam sobre a flexibilização da concessão de vistos aos turistas estrangeiros.
No que se refere a esse assunto, o deputado Marcelo Teixeira reunirá os três projetos, integrando as propostas. O ministro Barreto destacou a importância dessa proposta visando a Copa de Mundo de 2014 no Brasil. Barretto sugeriu que o visto para americanos volte a ser de dez anos e não mais de cinco, e que seja modernizado, podendo ser solicitado via internet.
O setor também solicitou apoio para o projeto que amplia dos atuais 20% para 49% a participação de capital estrangeiro nas empresas regionais de aviação, o projeto de lei é de autoria do então senador Paulo Otávio.
Outra solicitação foi para que seja alterado o artigo 2º da lei 9825 de 23 de agosto de 1999. Nesta proposta foi sugerido que os recursos provenientes do pagamento das taxas aeroportuárias permaneçam 50% para Infraero e os outros 50% - que hoje são repassados ao Tesouro Nacional - sejam transferidos para a Embratur visando a promoção do turismo brasileiro interno e também no Exterior.
A presidente da Fornatur reforçou que essas reivindicações atendem as necessidades do turismo brasileiro. Já o senador Quintanilha reiterou que as ações do legislativo são de suma importância para modernizar o desenvolvimento do turismo brasileiro. Afonso Hamm comunicou a criação de um grupo de trabalho com a integração da comissão, Fornatur e Ministério do Turismo para elaboração de um projeto de lei sobre a aviação regional, incluindo o aumento da participação do capital estrangeiro nestas empresas, bem como o subsídio cruzado e aos voos trans-fronteiriços regionais.