O presidente da FNHRBS, Norton Lenhart, encaminhou ao Plantão PANROTAS o DVD da audiência no Senado, realizada no dia 12 de agosto, que debateu sobre a criação do Sistema “S” para o Turismo proposto pela CNTur, para contestar a afirmação do presidente da Confederação de que a criação do sistema é economicamente viável.

Segundo Lenhart, o único meio de custeio para entidades sindicais é a contribuição sindical, e não os “S”, que são para serviços sociais e de formação profissional. A divisão dessa arrecadação se dá da seguinte forma: 5% vai para a Confederação, 15% para federações, 60% para sindicatos e 20% para o Ministério do Trabalho. “Vamos fazer uma conta: a FNHRBS está presente em 23 Estados, que recolheram R$ 1,256 milhão em 2008 – referentes a 15% do rateio da contribuição sindical. O valor repassado para a Confederação foi de R$ 418 mil”, disse ele acrescentando que o recolhimento é pífio. “Supondo que se arrecade quatro vezes mais (R$ 6 milhões), apenas R$ 2 milhões seriam para a CNTur. É possível estruturar um sistema complexo com essa verba? E mesmo que se faça, será muito fraco e ineficiente.”

Atualmente, 97% das empresas de turismo que representam o setor são micro e pequenas empresas que não contribuem sindicalmente, segundo dados do IBGE de 2008. “Hotéis, restaurantes e agências de viagens são os únicos sindicais que estão presentes na CNTur. Dos mais de 1 milhão de restaurantes no País, 60% estão na informalidade. Dos que estão na formalidade, menos de 13 mil têm lucro real ou presumido. Dos 26 mil meios de hospedagem no País, não chegam a sete mil os que têm lucro real ou presumido. E das 5 mil a 6 mil agencias de viagens, não há dez que tenham lucro real ou presumido” disse o presidente da FNHRBS. “Estamos falando de um universo de 18 mil empresas que arrecadam os ´S` no turismo”, finalizou, reconhecendo que o “S” do Turismo na CNC ainda tem espaço para crescer.

Segundo o representante da CNC, Carlos Tadeu, a fragmentação proposta pela CNTur é prejudicial para o setor, pois os trabalhadores do turismo deixarão de ter acesso aos serviços. “A base tributária do setor de turismo é baixa. Só 3,8% das empresas do setor contribuem (por causa da informalidade e da opção pelo Simples). “Gasta-se mais do que se arrecada, o que demonstra que outros setores estão financiando o turismo e o que prova a importância do sistema CNC Sesc Sebrae. O setor se beneficia dos ganhos de escala do sistema”, explicou. A pergunta é se essa base pequena de arrecadação poderá sustentar todo o resto, com investimentos em infraestrutura e promovendo externalidades positivas”, acrescentou.

Lenhart disse ainda que o setor empresarial de turismo não pode abrir mão de uma infraestrutura complexa já estabelecida para a formação do setor. “Foram dois milhões de pessoas formadas em 2008, sendo 147 mil só no turismo , e mais de 846 mil nos últimos seis anos. O sistema oferece mais de 244 tipos de cursos de turismo; 458 unidades escolares e formação, sendo 355 ligadas ao turismo; 70 unidades móveis, sendo 21 só para o turismo; seis hotéis-escola, alguns posicionados entre os melhores do mundo; presença em 2,5 mil municípios graças a essa capilaridade conseguindo implantar a regionalização do turismo”, afirmou.

A CNC diz respeitar a posição dos que defendem a criação da CNTur e do Sistema “S” exclusivo para o Turismo, mas afirma que “não há espaço para gastos ineficientes e o dinheiro que já é utilizado não pode ser desperdiçado”. A entidade defende que, com a dissociação do setor a receita seria insuficiente para criar uma infraestrutura relevante equivalente à que existe atualmente.

Leia a posição da CNTur sobre a sua vialibidade financeira estrutural.