MTur e Receita vão discutir desoneração do receptivo
O secretário executivo do Ministério do Turismo, Mário Moisés, vai se reunir com representantes da Receita Federal para encontrar uma solução que enquadre determinados agentes econômicos que compõem o receptivo internacional como exportadores
O secretário executivo do Ministério do Turismo, Mário Moisés, vai se reunir com representantes da Receita Federal para encontrar uma solução que enquadre determinados agentes econômicos que compõem o receptivo internacional como exportadores. Durante a audiência pública realizada hoje, na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), que discutiu a criação de Projeto de Lei de autoria dos deputados Otávio Leite (PSDB/RJ), Lídice da Mata (PSB-BA) e Carlos Zarattini (PT-SP), que classifica como atividade exportadora todo o setor de turismo receptivo.
Apesar de favorável ao enquadramento, Moisés admitiu que é necessário fazer uma radiografia para configurar e delimitar que segmentos teriam direito aos benefícios. “Não tenho dúvidas que o aumento da competitividade do setor trará mais receitas no futuro, mas Deus e o diabo moram nos detalhes. Quando os pleitos são feitos de uma maneira muito genérica abre-se precedentes e onde passar um boi, passa uma boiada. Temos que fazer o dever de casa”, afirmou ele.
Para a chefe da Divisão de Tributação Sobre Comércio Exterior da Receita Federal, Liziane Angelotti Meira, para que a proposta passe na Receita Federal falta exatamente mais precisão na tipificação do segmento que será beneficiado, nos efeitos sobre a arrecadação e no controle da efetivação do benefício tributário. “Ainda não foi feito um detalhamento de como seria feito essa desoneração”, completou Liziane.
Segundo ela, quando existe a desoneração fiscal de um produto que será exportado é porque sofrerá uma tributação no momento em que entra no País que será comercializado, o que não aconteceria no caso se desoneração for beneficiar o turista internacional. “Há uma preocupação de que esses turistas não sofram nenhum tipo de tributação nem no Brasil nem no seu país.”
Apesar de favorável ao enquadramento, Moisés admitiu que é necessário fazer uma radiografia para configurar e delimitar que segmentos teriam direito aos benefícios. “Não tenho dúvidas que o aumento da competitividade do setor trará mais receitas no futuro, mas Deus e o diabo moram nos detalhes. Quando os pleitos são feitos de uma maneira muito genérica abre-se precedentes e onde passar um boi, passa uma boiada. Temos que fazer o dever de casa”, afirmou ele.
Para a chefe da Divisão de Tributação Sobre Comércio Exterior da Receita Federal, Liziane Angelotti Meira, para que a proposta passe na Receita Federal falta exatamente mais precisão na tipificação do segmento que será beneficiado, nos efeitos sobre a arrecadação e no controle da efetivação do benefício tributário. “Ainda não foi feito um detalhamento de como seria feito essa desoneração”, completou Liziane.
Segundo ela, quando existe a desoneração fiscal de um produto que será exportado é porque sofrerá uma tributação no momento em que entra no País que será comercializado, o que não aconteceria no caso se desoneração for beneficiar o turista internacional. “Há uma preocupação de que esses turistas não sofram nenhum tipo de tributação nem no Brasil nem no seu país.”