BRASÍLIA - Em um dos painéis a serem realizados hoje durante o XI CBratur, na Câmara dos Deputados, serão abordados os projetos de lei que estão tramitando na Câmara, principalmente os relacionados à Copa do Mundo de 2014, e que merecem prioridade. Segundo o secretário da Comissão de Turismo e Desporto da Câmara, James Lewis, um dos projetos que certamente serão acelerados é o que cria uma legislação específica para o período da Copa.

“A Fifa propôs que haja uma legislação especial para o período do evento no que diz respeito à flexibilização de vistos, de defesa de propriedade intelectual, isenção de impostos, marketing e até a venda de bebidas alcoólicas em estádios, o que não é permitido (uma marca de cerveja é uma dos principais patrocinadores do evento)”, disse Lewis.

Ainda de acordo com o secretário, foi votada na semana passada uma emenda ao orçamento da Câmara que garante R$ 500 milhões para que, durante a Copa de 2010, os ministérios do Turismo e dos Esportes façam eventos de promoção para turistas em diversas capitais, a exemplo das fun fests realizadas durante a Copa da Alemanha.

ATO OLÍMPICO

A Câmara dos Deputados aprovou em junho projeto de lei do Poder Executivo (PL 4.667/09) que institui o Ato Olímpico e estabelece regras especiais para a realização dos jogos. A proposta segue agora à apreciação do Senado (leia mais).