Comissão rejeita cobrança de diária por horas
A Comissão de Defesa do Consumidor rejeitou nessa quarta-feira (dia 17), o Projeto de Lei 1928/07, do deputado Flávio Bezerra (PMDB-CE), que obriga os hotéis a cobrar a diária com base no número de horas de permanência do hóspede
A Comissão de Defesa do Consumidor rejeitou nesta quarta-feira (dia 17) o Projeto de Lei 1928/07, do deputado Flávio Bezerra (PMDB-CE), que obriga os hotéis a cobrar a diária com base no número de horas de permanência do hóspede – prática já usada em motéis. A votação seguiu o parecer do relator, deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), pela rejeição.
O relator, atendendo ao pleito da Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares (FNHRBS), entendeu que a rejeição da medida seria “a solução que evitaria o encarecimento das diárias dos hotéis e pousadas, já que estes estabelecimentos não teriam a certeza de que o hóspede pagaria a diária integral”. E frisou que a mudança proposta no PL colocaria o setor de hospedagem na contramão das normas praticadas no mundo, afetando o turismo.
O PL, que já havia sido rejeitado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, deverá ser arquivado, a menos que haja recurso solicitando a votação pelo Plenário.
O relator, atendendo ao pleito da Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares (FNHRBS), entendeu que a rejeição da medida seria “a solução que evitaria o encarecimento das diárias dos hotéis e pousadas, já que estes estabelecimentos não teriam a certeza de que o hóspede pagaria a diária integral”. E frisou que a mudança proposta no PL colocaria o setor de hospedagem na contramão das normas praticadas no mundo, afetando o turismo.
O PL, que já havia sido rejeitado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, deverá ser arquivado, a menos que haja recurso solicitando a votação pelo Plenário.