Avança proposta de regulamentação do turismo rural
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (dia 16), por unanimidade, o projeto de lei n° 5077/09, do deputado Silvio Torres (PSDB-SP), que trata da regulamentação do Turismo Rural.
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou ontem, nesta quarta-feira, por unanimidade, o Projeto de Lei n° 5077/09, do deputado Silvio Torres (PSDB-SP), que trata da regulamentação do turismo rural. A proposta havia sido aprovada anteriormente pelas Comissões de Agricultura e Comissão de Turismo e Desporto. Agora, o projeto será apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça, em caráter conclusivo, seguindo depois diretamente para exame do Senado.
O projeto de Silvio Torres modifica dispositivo da lei n° 8.021/90, na parte relativa à legislação do Imposto de Renda, para incluir, no rol da atividade rural, ações ligadas ao turismo rural. Promove também alterações em item da lei n° 5.899/73, para enquadrar a exploração do turismo rural nas normas reguladoras do trabalho rural. As duas propostas de alterações legais, idealizadas pelo parlamentar do PSDB, têm por objetivo simplificar e beneficiar as seguintes atividades: a administração de hospedagem em meio rural; o fornecimento de alimentação e bebidas em restaurantes e meios de hospedagem rurais; a organização e a promoção de visitas a propriedades rurais produtivas ou propriedades rurais inativas de importância histórica; a exploração de vivência de praticas do meio rural; e a exploração de manifestação artística ou religiosas no meio rural.
Nas três comissões temáticas da Câmara que examinaram o projeto de lei n° 5.077/09 foi destacado o caráter inovador da proposta, a possibilidade de criação de alternativas para o meio rural, de complementação de renda para os pequenos produtores e núcleos familiares de produção rural, e fonte de desenvolvimento sustentável. Para Silvio Torres, a transformação do seu projeto em lei será um avanço no desenvolvimento desse segmento do turismo nacional, além de contribuir para melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores do meio rural.
O projeto de Silvio Torres modifica dispositivo da lei n° 8.021/90, na parte relativa à legislação do Imposto de Renda, para incluir, no rol da atividade rural, ações ligadas ao turismo rural. Promove também alterações em item da lei n° 5.899/73, para enquadrar a exploração do turismo rural nas normas reguladoras do trabalho rural. As duas propostas de alterações legais, idealizadas pelo parlamentar do PSDB, têm por objetivo simplificar e beneficiar as seguintes atividades: a administração de hospedagem em meio rural; o fornecimento de alimentação e bebidas em restaurantes e meios de hospedagem rurais; a organização e a promoção de visitas a propriedades rurais produtivas ou propriedades rurais inativas de importância histórica; a exploração de vivência de praticas do meio rural; e a exploração de manifestação artística ou religiosas no meio rural.
Nas três comissões temáticas da Câmara que examinaram o projeto de lei n° 5.077/09 foi destacado o caráter inovador da proposta, a possibilidade de criação de alternativas para o meio rural, de complementação de renda para os pequenos produtores e núcleos familiares de produção rural, e fonte de desenvolvimento sustentável. Para Silvio Torres, a transformação do seu projeto em lei será um avanço no desenvolvimento desse segmento do turismo nacional, além de contribuir para melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores do meio rural.