PL para redução de impostos em hotéis do NE é rejeitado
A Comissão de Minas e Energia rejeitou hoje o Projeto de Lei 7223/10, do deputado Marcelo Teixeira (PR-CE), que reduziria a zero as alíquotas de PIS/PasepProgramas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) – o que afetaria os hotéis nordestinos.
A Comissão de Minas e Energia rejeitou hoje o Projeto de Lei 7223/10, do deputado Marcelo Teixeira (PR-CE), que reduziria a zero as alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) – o que afetaria os hotéis nordestinos. A informação é da Agência Câmara.
Com isso, as pessoas jurídicas – com exceção das micro e pequenas empresas que tenham aderido ao Simples – continuam obrigadas a contribuir com uma alíquota variável (de 0,65% a 1,65%) sobre o total das receitas.
Segundo o relator que recomendou a rejeição da proposta, Nelson Meurer (PP-PR), o texto não terá a eficácia pretendida (estimular o turismo para a Copa do Mundo de Futebol de 2014), visto que não prevê que a desoneração seja utilizada, em sua totalidade, na redução das tarifas aplicadas aos consumidores do ramo de hotelaria.
O projeto, no entanto, continua tramitando em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Com isso, as pessoas jurídicas – com exceção das micro e pequenas empresas que tenham aderido ao Simples – continuam obrigadas a contribuir com uma alíquota variável (de 0,65% a 1,65%) sobre o total das receitas.
Segundo o relator que recomendou a rejeição da proposta, Nelson Meurer (PP-PR), o texto não terá a eficácia pretendida (estimular o turismo para a Copa do Mundo de Futebol de 2014), visto que não prevê que a desoneração seja utilizada, em sua totalidade, na redução das tarifas aplicadas aos consumidores do ramo de hotelaria.
O projeto, no entanto, continua tramitando em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.