A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (dia 23) o acordo assinado pelo governo brasileiro com a Ucrânia, que dispensa o visto de entrada quando a pessoa estiver em viagem de turismo ou negócio. O acordo, previsto na Mensagem 587/10, do Executivo, recebeu parecer favorável do relator na comissão, deputado Cláudio Cajado (DEM-BA). A informação é da Agência Câmara de Notícias.

Pelo texto, nacionais de um país poderão permanecer no outro por até 90 dias sem a necessidade do visto. A facilidade de trânsito só poderá ser suspensa por um país em caso de proteção da segurança nacional, ordem pública ou saúde pública.

O deputado Cajado lembra que o novo acordo aproxima ainda mais os dois países, que nos últimos anos assinaram uma série de instrumentos bilaterais nas áreas de defesa, extradição e de assistência em matéria penal. A Ucrânia é o principal parceiro brasileiro no desenvolvimento do programa espacial do Centro de Lançamento de Alcântara (MA).

A mensagem foi transformada no Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 15/11. Agora será examinada agora na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, segue para o Plenário.