As Comissões de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovaram na semana passada o acordo sobre serviços aéreos assinado pelo governo brasileiro com a Bélgica em 2009. O acordo atualiza outro celebrado pelos dois países em 1999. O novo texto está previsto no Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 2864/10, que recebeu parecer favorável do relator, deputado Pedro Fernandes (PTB-MA). A informação é da Agência Câmara de Notícias.

O acordo amplia os direitos de trânsito de aviões comerciais e não comerciais entre os dois países. Estabelece, por exemplo, que as tarifas aeronáuticas cobradas pelo Brasil de companhias áreas belgas, e vice-versa, não poderão ser superiores às cobradas das empresas nacionais. O acordo facilita ainda a remessa de receita obtida pelas empresas na venda de passagens. Nesse caso, não serão cobrados encargos administrativos ou cambiais sobre o valor remetido.

Para o deputado Pedro Fernandes, o novo acordo beneficia as companhias aéreas nacionais, que poderão “atuar no mercado aéreo bilateral em igualdade de condições com o país europeu”.
Antes de ir a Plenário, o projeto será analisado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Casa.