Projeto prevê free shops em cidades gêmeas na fronteira
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, da Câmara dos Deputados, aprovou na semana passada proposta que autoriza a instalação de lojas francas (free shops) em cidades caracterizadas como gêmeas de cidades estrangeiras, na linha de fronteira do País
DA AGÊNCIA CÂMARA DE NOTÍCIAS
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, da Câmara dos Deputados, aprovou na semana passada proposta que autoriza a instalação de lojas francas (free shops) em cidades caracterizadas como gêmeas de cidades estrangeiras, na linha de fronteira do País. Cidades gêmeas são municípios conurbados, ou seja, unidos a um ou mais municípios de países vizinhos, formando malha urbana única. O Brasil tem cerca de 30 cidades gêmeas.
A proposta aprovada foi um substitutivo do deputado Renato Molling (PP-RS) ao Projeto de Lei 6316/09, do deputado Marco Maia (PT-RS). A proposta original autorizava os free shops em rodovias federais localizadas em toda a faixa de fronteira do País.
No substitutivo, Molling restringiu a autorização às cidades gêmeas. “A autorização de lojas francas em toda a fronteira requer um gasto significativo de fiscalização por parte da Receita Federal, algo a ser mitigado. Para contornar esse problema, o benefício foi restrito às cidades de fronteira que sejam ´coladas´ a outras cidades estrangeiras”, explicou o relator.
A proposta incorpora um artigo ao Decreto-Lei 1.455/76, que trata do tema. A legislação atual prevê a existência de free shops apenas em determinadas áreas de portos e aeroportos.
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, da Câmara dos Deputados, aprovou na semana passada proposta que autoriza a instalação de lojas francas (free shops) em cidades caracterizadas como gêmeas de cidades estrangeiras, na linha de fronteira do País. Cidades gêmeas são municípios conurbados, ou seja, unidos a um ou mais municípios de países vizinhos, formando malha urbana única. O Brasil tem cerca de 30 cidades gêmeas.
A proposta aprovada foi um substitutivo do deputado Renato Molling (PP-RS) ao Projeto de Lei 6316/09, do deputado Marco Maia (PT-RS). A proposta original autorizava os free shops em rodovias federais localizadas em toda a faixa de fronteira do País.
No substitutivo, Molling restringiu a autorização às cidades gêmeas. “A autorização de lojas francas em toda a fronteira requer um gasto significativo de fiscalização por parte da Receita Federal, algo a ser mitigado. Para contornar esse problema, o benefício foi restrito às cidades de fronteira que sejam ´coladas´ a outras cidades estrangeiras”, explicou o relator.
A proposta incorpora um artigo ao Decreto-Lei 1.455/76, que trata do tema. A legislação atual prevê a existência de free shops apenas em determinadas áreas de portos e aeroportos.