Sites de compra coletiva devem ganhar regulamentação
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados realizará amanhã (quarta-feira, dia 21) audiência pública sobre sites de compra coletiva
DA AGÊNCIA CÂMARA DE NOTÍCIAS
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados realizará amanhã (quarta-feira, dia 21) audiência pública sobre sites de compra coletiva.
O debate foi proposto pelos deputados Carlos Roberto (PSDB-SP) e João Arruda (PMDB-PR). Eles afirmam que o comércio virtual de compras coletivas é um fato novo e que, até agora, nada foi feito para que essa atividade tenha uma regulamentação, no sentido de proteger o consumidor.
Arruda é o autor do Projeto de Lei 1.232/11, que disciplina a venda coletiva de produtos e serviços em sites da internet e estabelece critérios de funcionamento para as empresas que promovem esse tipo de comércio.
A proposta obriga as empresas a manter serviço telefônico de atendimento ao consumidor, gratuito e de acordo com as normas de funcionamento dos call centers (fixadas pelo Decreto 6.523/08). Os estabelecimentos responsáveis pelos sites deverão possuir sede ou filial no Brasil e deverão informar seus dados, como o endereço, na página principal na internet.
Foram convidados para a audiência: o coordenador geral de Supervisão e Controle do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Danilo Doneda; o presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Antônio Oliveira Santos; o presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA), Alexandre Sampaio de Abreu; o consultor do Comitê de Compras Coletivas da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico, Gerson Rolim; o secretário executivo do Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor (FNECDC), Geraldo Guerra Júnior; o advogado do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Guilherme Rosa Varella; e o presidente da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Adcon), Francisco José Gavinho.
A reunião da comissão será realizada às 11h, no Plenário 5.
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados realizará amanhã (quarta-feira, dia 21) audiência pública sobre sites de compra coletiva.
O debate foi proposto pelos deputados Carlos Roberto (PSDB-SP) e João Arruda (PMDB-PR). Eles afirmam que o comércio virtual de compras coletivas é um fato novo e que, até agora, nada foi feito para que essa atividade tenha uma regulamentação, no sentido de proteger o consumidor.
Arruda é o autor do Projeto de Lei 1.232/11, que disciplina a venda coletiva de produtos e serviços em sites da internet e estabelece critérios de funcionamento para as empresas que promovem esse tipo de comércio.
A proposta obriga as empresas a manter serviço telefônico de atendimento ao consumidor, gratuito e de acordo com as normas de funcionamento dos call centers (fixadas pelo Decreto 6.523/08). Os estabelecimentos responsáveis pelos sites deverão possuir sede ou filial no Brasil e deverão informar seus dados, como o endereço, na página principal na internet.
Foram convidados para a audiência: o coordenador geral de Supervisão e Controle do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Danilo Doneda; o presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Antônio Oliveira Santos; o presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA), Alexandre Sampaio de Abreu; o consultor do Comitê de Compras Coletivas da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico, Gerson Rolim; o secretário executivo do Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor (FNECDC), Geraldo Guerra Júnior; o advogado do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Guilherme Rosa Varella; e o presidente da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Adcon), Francisco José Gavinho.
A reunião da comissão será realizada às 11h, no Plenário 5.