BRASÍLIA - O PL 5.120/2011, que regulamenta a atividade dos agentes de viagens, foi retirado da ordem do dia. As lideranças querem modificar alguns pontos da matéria, entre eles o Artigo 12, que trata justamente sobre a questão da responsabilidade solidária, que é o ponto de maior importância para a categoria. Com a aprovação, os agentes deixariam de ser responsáveis por erros cometidos por fornecedores.

O projeto, apesar de terminativo, pode ainda pode ser modificado no momento da votação em plenário e os líderes ainda não chegaram num acordo se o artigo fere ou não o Código do Consumidor. O presidente da Comissão de Turismo e Desporto da Câmara, Jonas Donizette, no entanto, garantiu que mesmo com mais este atraso, o PL será votado ainda este ano.