Cidades Históricas ficam sem prioridade de verbas
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados rejeitou na semana passada (quarta-feira, dia 13) o Projeto de Lei 2.966/08, do deputado José Chaves (PTB-PE), que prioriza a liberação de recursos federais para cidades consideradas Patrimônio Ctural da Hmanidade
DA AGÊNCIA CÂMARA DE NOTÍCIAS
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados rejeitou na semana passada (quarta-feira, dia 13) o Projeto de Lei 2.966/08, do deputado José Chaves (PTB-PE), que prioriza a liberação de recursos federais para cidades consideradas Patrimônio Ctural da Hmanidade. O objetivo da proposta é assegurar a conservação desse patrimônio.
A proposta previa que essa prioridade deveria estar contida no projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA). Pelo projeto, a liberação dos recursos será feita mediante escala de prioridades socioeconômicas de cada uma das cidades.
A comissão acompanhou o parecer do relator, deputado Júnior Coimbra (PMDB-TO), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária da proposta. Segundo o parlamentar, a definição de metas e prioridades da administração pública é exclusividade da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Como o projeto foi rejeitado em parecer terminativo pela comissão, o texto uivado, a menos que haja recurso para apreciação pelo Plenário.
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados rejeitou na semana passada (quarta-feira, dia 13) o Projeto de Lei 2.966/08, do deputado José Chaves (PTB-PE), que prioriza a liberação de recursos federais para cidades consideradas Patrimônio Ctural da Hmanidade. O objetivo da proposta é assegurar a conservação desse patrimônio.
A proposta previa que essa prioridade deveria estar contida no projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA). Pelo projeto, a liberação dos recursos será feita mediante escala de prioridades socioeconômicas de cada uma das cidades.
A comissão acompanhou o parecer do relator, deputado Júnior Coimbra (PMDB-TO), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária da proposta. Segundo o parlamentar, a definição de metas e prioridades da administração pública é exclusividade da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Como o projeto foi rejeitado em parecer terminativo pela comissão, o texto uivado, a menos que haja recurso para apreciação pelo Plenário.