Comissão aprova regulamentação da profissão bugreiro
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou ontem (quarta-feira, dia 17) o Projeto de Lei 6.314/09, do deputado Fábio Faria (PSD-RN), que regulamenta a profissão de bugreiro
DA AGÊNCIA CÂMARA DE NOTÍCIAS
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou ontem (quarta-feira, dia 17) o Projeto de Lei 6.314/09, do deputado Fábio Faria (PSD-RN), que regulamenta a profissão de bugreiro. Para exercer a profissão, o interessado deverá ter habilitação para conduzir veículo em uma das seguintes categorias: B, C, D ou E.
Além disso, o profissional deverá ter concluído cursos de relações humanas, direção defensiva, primeiros socorros, mecânica e elétrica básica de veículos, promovidos por entidade reconhecida pelo órgão permissionário. Já o veículo deverá ter as características exigidas pelo Detran.
Segundo o texto, o bugreiro empregado terá direito a remuneração mínima mensal não inferior a dois salários mínimos, a uma comissão ajustada e a repouso semanal remunerado, com duração mínima de 36 horas.
A proposta também prevê cadastro individual do bugreiro na Secretaria de Turismo da cidade em que exerce a profissão. Ainda de acordo com o projeto, o profissional bugreiro deverá trabalhar nos horários determinados pelas autoridades locais, trajar-se adequadamente, atender o cliente com educação e manter em boas condições de funcionamento e limpeza o veículo do qual se utiliza para trabalhar.
PRESERVAÇÃO AMBIENTAL
O relator do projeto, deputado Irajá Abreu (PSD-TO), recomendou a aprovação da proposta, com três emendas. Uma delas adiciona o curso de educação ambiental aos cursos exigidos para o exercício da profissão. Outra emenda torna obrigatório o uso de combustíveis que emitam menos gases de efeito estufa pelos bugreiros. Já a última emenda estabelece a necessidade de licença ambiental para o exercício da atividade.
Segundo o deputado, as emendas são necessárias porque a maioria dos locais onde os bugreiros levam turistas é caracterizada por ecossistemas frágeis, geralmente em meio a dunas e lagoas, cuja visitação requer cuidados especiais.
Irajá Abreu ressaltou que a regulamentação vai beneficiar o setor de turismo no País, que é "carente de serviços padronizados de atendimento". "A regulamentação vem atender demandas por normas de segurança, de proteção ao meio ambiente e ao patrimônio turístico e paisagístico, e por medidas que evitem acidentes e desrespeito aos direitos do consumidor", disse.
Além das emendas, o projeto foi aprovado com complementação de voto que incorporou sugestão de obrigatoriedade de equipamento de segurança individual nos veículos.
TRAMITAÇÃO
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será examinada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Turismo e Desporto; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou ontem (quarta-feira, dia 17) o Projeto de Lei 6.314/09, do deputado Fábio Faria (PSD-RN), que regulamenta a profissão de bugreiro. Para exercer a profissão, o interessado deverá ter habilitação para conduzir veículo em uma das seguintes categorias: B, C, D ou E.
Além disso, o profissional deverá ter concluído cursos de relações humanas, direção defensiva, primeiros socorros, mecânica e elétrica básica de veículos, promovidos por entidade reconhecida pelo órgão permissionário. Já o veículo deverá ter as características exigidas pelo Detran.
Segundo o texto, o bugreiro empregado terá direito a remuneração mínima mensal não inferior a dois salários mínimos, a uma comissão ajustada e a repouso semanal remunerado, com duração mínima de 36 horas.
A proposta também prevê cadastro individual do bugreiro na Secretaria de Turismo da cidade em que exerce a profissão. Ainda de acordo com o projeto, o profissional bugreiro deverá trabalhar nos horários determinados pelas autoridades locais, trajar-se adequadamente, atender o cliente com educação e manter em boas condições de funcionamento e limpeza o veículo do qual se utiliza para trabalhar.
PRESERVAÇÃO AMBIENTAL
O relator do projeto, deputado Irajá Abreu (PSD-TO), recomendou a aprovação da proposta, com três emendas. Uma delas adiciona o curso de educação ambiental aos cursos exigidos para o exercício da profissão. Outra emenda torna obrigatório o uso de combustíveis que emitam menos gases de efeito estufa pelos bugreiros. Já a última emenda estabelece a necessidade de licença ambiental para o exercício da atividade.
Segundo o deputado, as emendas são necessárias porque a maioria dos locais onde os bugreiros levam turistas é caracterizada por ecossistemas frágeis, geralmente em meio a dunas e lagoas, cuja visitação requer cuidados especiais.
Irajá Abreu ressaltou que a regulamentação vai beneficiar o setor de turismo no País, que é "carente de serviços padronizados de atendimento". "A regulamentação vem atender demandas por normas de segurança, de proteção ao meio ambiente e ao patrimônio turístico e paisagístico, e por medidas que evitem acidentes e desrespeito aos direitos do consumidor", disse.
Além das emendas, o projeto foi aprovado com complementação de voto que incorporou sugestão de obrigatoriedade de equipamento de segurança individual nos veículos.
TRAMITAÇÃO
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será examinada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Turismo e Desporto; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.