Projeto aumenta validade de passaporte para 10 anos
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 5.033/2013, do deputado Fernando Jordão (PMDB-RJ), que estabelece regras para o reajuste da taxa de expedição de passaporte comum e aumenta o período de validade do documento de cinco para dez anos
DA AGÊNCIA CÂMARA DE NOTÍCIAS
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 5.033/2013, do deputado Fernando Jordão (PMDB-RJ), que estabelece regras para o reajuste da taxa de expedição de passaporte comum e aumenta o período de validade do documento de cinco para dez anos.
Segundo a proposta, o valor da taxa deverá ter como base o valor do ano anterior, acrescido do valor total anual da variação dos custos de confecção, quando houver, incluída a atualização monetária pelo Índice Geral de Preços (IGP).
O valor da taxa de emissão não poderá ser reajustado em período inferior a 12 meses, e é proibido o aumento sem a demonstração do aumento dos custos de confecção.
“Nós pagamos valor muito alto por nossos passaportes e esta circunstância se deve também ao fato de a validade do passaporte ser restrita a cinco anos”, argumenta o deputado. Assim, a proposta também eleva para dez anos o prazo de validade do documento. “Esperamos que a fixação do novo prazo reduza à metade os seus custos”, acrescentou.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania das mesma Casa.
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 5.033/2013, do deputado Fernando Jordão (PMDB-RJ), que estabelece regras para o reajuste da taxa de expedição de passaporte comum e aumenta o período de validade do documento de cinco para dez anos.
Segundo a proposta, o valor da taxa deverá ter como base o valor do ano anterior, acrescido do valor total anual da variação dos custos de confecção, quando houver, incluída a atualização monetária pelo Índice Geral de Preços (IGP).
O valor da taxa de emissão não poderá ser reajustado em período inferior a 12 meses, e é proibido o aumento sem a demonstração do aumento dos custos de confecção.
“Nós pagamos valor muito alto por nossos passaportes e esta circunstância se deve também ao fato de a validade do passaporte ser restrita a cinco anos”, argumenta o deputado. Assim, a proposta também eleva para dez anos o prazo de validade do documento. “Esperamos que a fixação do novo prazo reduza à metade os seus custos”, acrescentou.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania das mesma Casa.