O governador da Bahia, Jaques Wagner, sancionou a Lei Estadual do Turismo. Entre os principais aspectos da nova lei estão o auxílio na fiscalização, a melhoria da qualidade dos serviços e a regulamentação de importantes atividades relacionadas à área. Para a assessora técnica da Setur-BA, Inez Garrido, a Lei representa um grande avanço. “Ela estabelece o Sistema Estadual do Turismo, o que permite a criação de um Conselho Estadual, que reúne todos os elos que compõem a cadeia produtiva do setor”, avalia.

O Conselho Estadual de Turismo será composto de 28 titulares, com um número igual de suplentes. A presidência do Conselho ficará a cargo do titular da Secretaria do Turismo do Estado. “A esse Conselho competirá uma série de atribuições que vão da proposição de diretrizes para a formatação da Política Estadual do Turismo à formulação de planos estaduais e programas regionais para o desenvolvimento da atividade”, afirma a assessora técnica da Setur-BA, Conceição Serravalle.

Para o presidente do Conselho Baiano de Turismo, Silvio Pessoa, a Lei Estadual é um importante instrumento para valorização do setor.