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POLÍTICA

CNTur responde à nota da FBHA; leia comunicado

A Confederação Nacional do Turismo (CNTur) enviou à resposta à nota CNTur representa federações e sindicatos filiados, diz MTE. Confira abaixo a íntegra do comunicado:

“CNTur Informa
Resposta à Nota da FNHRBS

Relativamente à nota informativa da Federação Nacional, a CNTur tem a informar que o tema relativo à representação desta Confederação já foi dirimido em juízo, inclusive no âmbito do Supremo Tribunal Federal, com o reconhecimento da primazia da unicidade sindical em qualquer grau de representação sindical, carecendo de competência o Ministério do Trabalho para rediscutir suas conclusões, o qual detém atividade de simples registro dos atos constitutivos das entidades.

Por essa razão, deve prevalecer, a respeito dessa questão, o que vem sendo decidido pelo Poder Judiciário, que se sobrepõe aos atos administrativos do poder executivo, inclusive do Ministério do Trabalho.

Exatamente por isso, a CNTur adotará junto ao Poder Judiciário as medidas cabíveis para corrigir e coibir as arbitrariedades e ilegalidades praticadas em desfavor do segmento do turismo.

Departamento Jurídico CNTur”
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