Polêmica do Uber continua na Câmara dos Deputados
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados realizou uma assembléia ontem (1) a fim de discutir a legalidade do aplicativo Uber, que conecta motoristas e passageiros.
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados realizou uma assembléia ontem (1) a fim de discutir a legalidade do aplicativo Uber, que conecta motoristas e passageiros. Na ocasião, o presidente da Associação Brasileira das Associações e Cooperativas de Táxi, Edmilson Americano, disse que “o aplicativo de empresa americana está achincalhando as leis brasileiras”.
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Americano valeu-se do Código Brasileiro de Trânsito (Lei 9505/97) que determina que só pode haver transporte de passageiros se o veículo for licenciado para os devidos fins para justificar o pedido de que o aplicativo seja tirado do ar, alegando ainda que o mesmo começou a operar no País ilegalmente.
O diretor-presidente do Sindicato dos Taxistas Autônomos de São Paulo, Natalício Bezerra da Silva, também classificou o aplicativo de “afronta às autoridades” por funcionar sem regulamentação. Na sua opinião, as prefeituras das cidades “têm competência para regulamentar o serviço, não sendo necessária legislação federal sobre o assunto”.
O OUTRO LADO
“Não observo qualquer ilegalidade na existência do aplicativo, sob a ótica da Constituição ou do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14). Ele agrega prestação de serviço à sociedade”, opinou o promotor de justiça do Estado de Minas Gerais, Geraldo Ferreira da Silva.
Segundo ainda Silva, “a sociedade não está satisfeita com o serviço prestado, senão ela não estaria revoltada com os taxistas e se manifestando nas redes sociais. Não é o Uber que está fazendo isso. É a sociedade que está insatisfeita com o serviço”.
O deputado que solicitou a audiência, Laudívio Carvalho (PMDB-MG) também compartilha a opinião de que o serviço é ilegal, mas ressaltou que é preciso assegurar o direito de ir e vir dos motoristas do Uber e seus passageiros. “Tenhamos calma, não podemos partir para a agressão física”, recomendou.
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O diretor-presidente do Sindicato dos Taxistas Autônomos de São Paulo, Natalício Bezerra da Silva, também classificou o aplicativo de “afronta às autoridades” por funcionar sem regulamentação. Na sua opinião, as prefeituras das cidades “têm competência para regulamentar o serviço, não sendo necessária legislação federal sobre o assunto”.
O OUTRO LADO
“Não observo qualquer ilegalidade na existência do aplicativo, sob a ótica da Constituição ou do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14). Ele agrega prestação de serviço à sociedade”, opinou o promotor de justiça do Estado de Minas Gerais, Geraldo Ferreira da Silva.
Segundo ainda Silva, “a sociedade não está satisfeita com o serviço prestado, senão ela não estaria revoltada com os taxistas e se manifestando nas redes sociais. Não é o Uber que está fazendo isso. É a sociedade que está insatisfeita com o serviço”.
O deputado que solicitou a audiência, Laudívio Carvalho (PMDB-MG) também compartilha a opinião de que o serviço é ilegal, mas ressaltou que é preciso assegurar o direito de ir e vir dos motoristas do Uber e seus passageiros. “Tenhamos calma, não podemos partir para a agressão física”, recomendou.