Uma das portarias do Ministério do Turismo simplificou a forma de Estados e municípios comprovarem a contrapartida nacional para obter empréstimos internacionais por meio do Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo (Prodetur).

Com a mudança, passa a ser permitida a apresentação de recursos conquistados a partir dos convênios com o MTur nos contratos firmados com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF), as instituições financeiras do programa.

O Ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, comentou a iniciativa. “A alteração na legislação atende a reivindicação dos Estados e municípios que tinham dificuldade em apresentar a contrapartida de 40%, do valor do contrato, exigida pelos financiadores do Prodetur. A medida também deve estimular novas adesões ao programa”, disse.

A contrapartida nacional é uma exigência dos agentes financiadores para a liberação dos recursos para obras de saneamento, construção e pavimentação de estradas, fortalecimento institucional, gestão ambiental, entre outras que integram o Prodetur. Pelas regras das instituições financeiras que atuam no programa, os empréstimos não podem ultrapassar 60% do custo total do projeto.

Atualmente, o Prodetur conta com sete projetos de Estados e municípios em execução que somam US$ 889 milhões. Desse montante, US$ 370 milhões representam a contrapartida nacional. Além desses, há mais três projetos em fase final de assinatura de contrato e quatro em preparação que somam US$ 508 milhões, dos quais US$ 226 milhões deverão ser a contrapartida nacional.

Os Estados com contratos em execução no Prodetur são a Bahia, Sergipe, Rio de Janeiro, Pernambuco e Ceará e as capitais Manaus e Fortaleza.