Haddad regulamenta uso de apps para táxi em SP
O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, sancionou lei que regula o uso de aplicativos para solicitação de táxis. O texto foi publicado hoje no Diário Oficial do Município, e a prefeitura deverá regulamentar a lei em até 60 dias.
DA AGÊNCIA BRASIL
O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, sancionou lei que regula o uso de aplicativos para solicitação de táxis. O texto foi publicado hoje no Diário Oficial de São Paulo, e a prefeitura deverá regulamentar a lei em até 60 dias.
De acordo com o texto, as empresas interessadas na prestação do serviço de táxi por aplicativo deverão ser cadastradas na prefeitura e ter como prestadores, exclusivamente, taxistas. Também terão de, obrigatoriamente, apresentar cópia de seu contrato social ou estatuto, devendo constar o endereço de sua sede na cidade de São Paulo.
Caso a empresa gestora do aplicativo não cumpra a lei, será aplicada multa de R$ 50 mil, cobrada em dobro no caso de reincidência. Para a pessoa física que infringir o regulamento, a multa será de R$ 3,8 mil, mais a apreensão do veículo e o bloqueio do licenciamento até a quitação do valor.
No último dia 29, a prefeitura de São Paulo anunciou o lançamento de uma consulta pública para avaliar um novo modelo de transporte individual para a cidade, que pode regulamentar o uso de aplicativos como o Uber. O texto poderá receber sugestões da população pelo prazo de 30 dias neste link.
O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, sancionou lei que regula o uso de aplicativos para solicitação de táxis. O texto foi publicado hoje no Diário Oficial de São Paulo, e a prefeitura deverá regulamentar a lei em até 60 dias.
De acordo com o texto, as empresas interessadas na prestação do serviço de táxi por aplicativo deverão ser cadastradas na prefeitura e ter como prestadores, exclusivamente, taxistas. Também terão de, obrigatoriamente, apresentar cópia de seu contrato social ou estatuto, devendo constar o endereço de sua sede na cidade de São Paulo.
Caso a empresa gestora do aplicativo não cumpra a lei, será aplicada multa de R$ 50 mil, cobrada em dobro no caso de reincidência. Para a pessoa física que infringir o regulamento, a multa será de R$ 3,8 mil, mais a apreensão do veículo e o bloqueio do licenciamento até a quitação do valor.
No último dia 29, a prefeitura de São Paulo anunciou o lançamento de uma consulta pública para avaliar um novo modelo de transporte individual para a cidade, que pode regulamentar o uso de aplicativos como o Uber. O texto poderá receber sugestões da população pelo prazo de 30 dias neste link.