Snea pede e justiça proíbe liberação de tarifas para EUA
Snea pede e justica proibe liberacao de tarifas para EUA O Sindicato Nacional das Empresas Aeroviarias (Snea), presidido por Jose Marcio Mol
Segundo o sindicato, a Anac fez apenas uma consulta na internet e não fez audiência pública a respeito. De acordo com o advogado Flávio Schegerin Ribeiro, que representa o Snea, as companhias aéreas querem que seja feita audiência pública para discutir o assunto, o que não aconteceu.
Na sentença,o desembargador argumentou ainda que a resolução da Anac gera "efeitos imediatos e catastróficos para as companhias aéreas brasileiras e para o mercado em geral, além de favorecer a prática do dumping pelas companhias internacionais, que valem-se de subsídios governamentais e poderão praticar tarifas muito inferiores àquelas praticadas pelas empresas nacionais".
A Anac informa que ainda não foi notificada da decisão judicial proferida às 14h de 24 de dezembro, mas que a lei de criação da Anac prevê a liberdade tarifária. Assim, a agência não sabe dizer se vai recorrer e se os descontos poderão ser aplicados a partir de 2009.