Comissão debaterá preço de comida no aeroporto

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DA AGÊNCIA CÂMARA DE NOTÍCIAS

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados realizará audiência pública para debater o controle e a administração do comércio de alimentos nas aeronaves de transporte de passageiros e nas dependências aeroportuárias do Brasil. Ainda não há data para a reunião.

A baixa dos preços de algumas categorias de passagens aéreas tem feito com que as pessoas de baixa renda também utilizem os aviões como meio de transporte, deixando de utilizar somente o transporte terrestre para viajar. Porém, o alto preço cobrado pelas empresas nos aeroportos, inviabiliza o acesso dessas pessoas à alimentação. Algumas empresas aéreas já estão cobrando pelo lanche oferecido durante os voos.

Segundo o deputado César Halum (PSD-TO), que é autor do requerimento para o debate aprovado na última semana, independentemente do valor pago pela passagem adquirida, os consumidores estão sendo lesados, “pois se alimentar nos aeroportos brasileiros ou nas aeronaves, tem um custo altíssimo”.

As empresas alegam que o crescimento constante do número de usuários do serviço tem exigido também a expansão do comércio alimentício, tanto nos aeroportos, quanto nas aeronaves das empresas aéreas que também oferecem o serviço de vendas a bordo.

PREÇOS ALTOS
Halum compara os preços de restaurantes ou lanchonetes existentes tanto nos aeroportos, quanto fora deles, e assinala que é clara a diferença dos valores cobrados, se comparados aos preços praticados em shoppings ou outras localidades da cidade, externas ao aeroporto.

“Essa prática fere o art. 4º, do Código de Defesa do Consumidor, onde a Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, e a transparência e harmonia das relações de consumo.”

CONVIDADOS
Serão convidados para o debate: o diretor-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Marcelo Pacheco dos Guaranys; o presidente da Infraero Aeroportos, Antônio Gustavo Matos do Vale; o diretor presidente da Associação Brasileira de Franchising (ABF), Ricardo Figueiredo Bomeny; o presidente do Conselho Diretor do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Motaurí Chiochetti Sousa; a secretária nacional de Defesa do Consumidor, Juliana Pereira da Silva; e a presidente do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon), Clarissa Costa de Lima.
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