Pesca vai ser proibida no Mato Grosso? STF debate
Audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal terminou sem acordo entre as partes
Foi realizada hoje (2) uma audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Lei do Transporte Zero, que visa combater a pesca predatória nos rios do Estado do Mato Grosso. Não houve acordo entre as partes envolvidas e o Governo do MT rejeitou a proposta de conciliação apresentada pelo Ministério da Pesca, sugerindo a suspensão das leis para elaboração de um plano de gestão em parceria com o Governo Federal.
A audiência foi encerrada após o ministro André Mendonça ser acusado – pela presidente da Associação dos Lojistas de Caça e Pesca de MT – de possuir interesses pessoais na proibição da pesca no Estado, em conjunto com o governador Mauro Mendes.
Encerrada a audiência conciliatória sem um acordo definido, as partes precisam esperar a manifestação de André Mendonça nos autos do processo sobre o pedido de concessão de medida cautelar para suspender a lei, que vem produzindo efeitos negativos para pescadores e profissionais do Turismo.
Lei do Transporte Zero
A lei aprovada no ano passado pela Assembleia Legislativa do Estado do MT proíbe o transporte, comércio e armazenamento de peixes dos rios estaduais por um período de cinco anos. Estima-se que a lei afete cerca de 16 mil pescadores profissionais que vivem da atividade.
O documento libera a atividade pesqueira aos povos indígenas, originários e quilombolas, que a utilizarem para subsistência e, também, para comercialização e o transporte de iscas vivas, que deverão ser regulamentados por Resolução do Cepesca.