Aéreas pedem apoio a passageiros a regras no setor

Desde a última segunda-feira (18), as linhas aéreas Avianca, Azul, Gol e Latam têm distribuído um informativo a passageiros nos aeroportos do País com os atuais desafios do setor - tais como custos em dólar e o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) incidente sobre o QAV (Querosene de Aviação).

No folder elaborado pela Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), as companhias pedem que os consumidores de seus serviços se informem acerca dos atuais desafios e das novas regras em discussão que podem aliviar os custos das companhias. O objetivo da ação é trazer aos consumidores alguns temas discutidos ou em tramitação no Congresso, como redução do ICMS, revisão de regras pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) - dentre as quais está a que trata de bagagem - e cancelamento de compra de bilhete.

"Tais medidas, se implantadas, levarão novos passageiros para a aviação brasileira, que terá regras mais próximas ao que ocorre em países da Europa e nos Estados Unidos", defende a associação.

DÓLAR E ICMS
O informativo lembra a regra da liberdade tarifária, de 2002, que permitiu a comercialização de passagens a preços cerca de 50% mais baratos, mas logo aponta para os atuais gargalos da aviação. "A elevação de custos atrelados ao dólar, como leasing de aeronaves, manutenção e combustível, e a regulamentação nacional, que afasta as nossas regras das praticadas em outros países, prejudicam a todos".

O primeiro ponto tratado pelo folder é o peso do combustível no preço da passagem, que geralmente corresponde a aproximadamente 40%. "Como voos internacionais não pagam ICMS, o custo de um voo doméstico pode ser maior do que um voo para fora do país com distância similar". Como exemplo, o informativo mostra que um voo de São Paulo a Aracajú (SE), um percurso de 2.187 km, chega a custar 25% que um voo da capital paulista a Buenos Aires, um trajeto de 2.266 km.

Ainda no comparativo com o Exterior, a Abear menciona uma "justiça tarifária" para que o setor ganhe competitividade em relação aos mercados europeus e Estados Unidos. "Com a equiparação do cenário de atuação das aéreas brasileiras ao internacional, o setor aéreo tem os custos reduzidos, o que impulsiona a competitividade do setor. Com isso, amplia-se o acesso a preços de passagens aéreas mais em conta, fazendo com que mais pessoas viagem de avião", defende a Abear.

"Lá os passageiros pagam apenas pelos serviços que usarem, diferente do que ocorre aqui, onde todos pagam um valor cheio, usando ou não os serviços".

TETO AO ICMS
Um dos temas mais espinhosos em pauta no Congresso é a implementação de um teto para a cobrança do imposto estatal. Na semana passada, a maioria dos senadores da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) votou a favor do projeto que fixa um máximo de 12% na alíquota sobre o querosene.

Por não se tratar de um projeto de resolução, a matéria será votada no plenário da Casa no dia 2 de agosto.

Atualmente, há pelo menos oito faixas de alíquotas praticadas entre os Estados do País, com um Estado praticando alíquotas diferentes dependendo do acordo que tem com companhias para voos dentro do Estado.

Diretor de Relações Institucionais da Gol, Alberto Fajerman explica que ICMS diferentes fazem com que as companhias "passeiem com o combustível". "Você vai abastecer no lugar mais barato. Sabendo que vai para um lugar mais caro, você aproveita e já abastece. Mas quanto mais pesado o avião, maior o consumo e o impacto ambiental". Além disso, conforme lembra o executivo, a aprovação de um teto colocaria fim à guerra fiscal entre os Estados e ainda diversificaria os pontos de distribuição, atraindo mais voos para regiões com menor malha aeroviária, como Norte e Nordeste. "A gente escolhe os centros de distribuição levando em conta o ICMS".

Em contrapartida, Estados como Mato Grosso do Sul, São Paulo e Paraná são contra a desoneração, uma vez que prejudicaria seus caixas em um momento em que a Câmara ainda está para votar o Projeto de Lei que trata da renegociação das dívidas dos Estados com a União. Os três Estados citados acima sinalizaram, por meio de suas secretarias, que podem buscar recurso no STF (Supremo Tribunal Federal) para barrar a proposta do Senado caso seja aprovada.