Presidente da Loterj defende regulamentação de jogos

A legalização dos jogos de azar no País é tema de discussão entre o setor do Turismo por conta dos benefícios que pode trazer ao segmento caso seja aprovada. O assunto tramita no Senado Federal através do PL 186/2014, de autoria do senador Ciro Nogueira.

"Assim como em todo o mundo, Turismo e jogos estão diretamente ligados e a relação entre loteria e social é algo que não pode passar despercebida", defende o presidente da Loterj, Sérgio Ricardo de Almeida. Em artigo disponibilizado ao Portal PANROTAS, Almeida destacou o caráter social da regulamentação da atividade, que pode possibilitar a captação de recursos para áreas como segurança e saúde, além de movimentar a atividade turística.

Confira a seguir a íntegra do artigo de Sérgio Ricardo de Almeida.

Pesquisa que acaba de sair da Fundação Getúlio Vargas para o Ministério do Turismo anima o mercado hoteleiro e de entretenimento do Brasil. A intenção do brasileiro de viajar nos próximos seis meses cresceu de 19% para quase 23%, na comparação com o mesmo período do ano passado, e atinge todas as faixas de renda. Os destinos nacionais são o objetivo de 80% dos prováveis viajantes, reforçando a nossa crença de que a capacidade turística do Brasil pode fazer frente às dificuldades econômicas que estamos vivendo. O mesmo estudo estima que devem ser movimentados R$ 9,7 bilhões nessas viagens, gerando recursos para serem reinvestidos na economia, principalmente através dos setores do comércio e serviços.

A atenção ao turismo em meio a adversidades econômicas não é novidade do Brasil. No início da década, a Europa observou movimento importante após o pico da crise enfrentada por lá; até porque o turismo também tem peso na economia de vários países europeus. Na França, país mais visitado do mundo, a atividade representa cerca de 7% do PIB; de acordo com a Organização Mundial do Turismo. É o mesmo que gera a indústria automobilística local, por exemplo. Em Portugal, o turismo beira 11% do PIB e, na Grécia, 16%. O governo deste país, inclusive, chegou a declarar, na ocasião, que apostava na atividade para tentar tirar o país da recessão.

Mas há uma diferença bastante significativa entre o Brasil e os países europeus. Por lá, o jogo é legalizado e diversas redes hoteleiras investem no modelo cassino-entretenimento para ofertar aos seus visitantes. Aliás, dos 193 países-membros da Organização das Nações Unidas (ONU), apenas 37 proíbem os chamados “jogos de azar”. O Brasil está no mesmo grupo dos países islâmicos, que lá impedem o jogo por questões religiosas.

Para repetir a Grécia como exemplo, mencionado acima – um dos países mais afetados pela crise econômica da Europa – em 2009 eles decidiram levantar a proibição às máquinas de caça-níqueis e criaram legislações específicas para diversos modelos de apostas. Agora, a expectativa do governo local é aumentar o PIB em 10% nos próximos dez anos, por conta dessas iniciativas.

O Brasil, parece, caminha para esse futuro promissor. As reuniões da Comissão Especial do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil, na Câmara dos Deputados, ouvindo diversos especialistas sobre o assunto; permitiram a criação de um arcabouço muito bem estruturado para subsidiar a decisão do plenário da Casa pela legalização dos jogos. O Projeto de Lei 442/1991 está, inclusive, mais bem elaborado do que o PLS 186/2014 de regulamentação do jogo que tramita no Senado, na nossa opinião. É que o da Câmara foi mais detalhista em relação às atribuições de todos os entes federativos sobre outorga, fiscalização, controle e destinação de recursos para segurança, saúde e diversas áreas da economia. Recursos esses que, estima-se, renderiam R$ 30 bilhões para os cofres públicos brasileiros. Dinheiro que, hoje, está na clandestinidade até porque a legislação proibitiva não impediu que o jogo movimentasse R$ 18 bilhões por ano no Brasil, de acordo com diversos levantamentos apresentados no Congresso Nacional.

Assim como em todo o mundo turismo e jogos estão diretamente ligados, a relação entre loteria e social é algo que não pode passar despercebida. É por isso que nós das loterias estaduais estamos com bastante expectativa em relação à regulamentação do jogo no Brasil, para que recursos novos entrem no país através das diversas modalidades que deverão ser permitidas e, assim, podermos reforçar nossos investimentos nos diversos projetos que hoje só sobrevivem graças a esta vinculação. Aqui no Rio de Janeiro 70% do lucro da Loterj é integralmente investido em associações que garantem vida mais digna para crianças, idosos, deficientes.

Para isso, a pauta precisa ser destravada. Desde o final do ano passado o requerimento de Urgência dos Líderes para o Projeto de Lei 442/91 vem tendo a sua votação adiada. Esperamos que esse cenário mude após o carnaval e o país possa dar o passo adiante.