Aprovado PL que regulamenta atividade das agências
Tramitando há 13 anos, o Projeto de Lei 5.120/2001, que reconhece a atividade das agências de viagens e de autoria do deputado Alex Canziani (PTB-PR), foi aprovado na Câmara dos Deputados, exatamente no dia 22 de abril, em que se comemora o dia dos agentes de viagens.
"É um fato substantivo e representa conquista histórica de primeira grandeza. Uma vez sancionado pela presidente Dilma Rousseff, o PL 5.120/2001 passará a ter força de lei e vai inaugurar um terreno novo e promissor para as lutas associativas. Com o aguardado reconhecimento jurídico da atividade exercida pelas agências de viagens, todos seremos beneficiados. Estamos falando do resgate da dignidade de milhares de profissionais que atendem os mais variados segmentos e nichos de mercado", disse ele, em artigo para o Portal PANROTAS, por ocasião do dia do agente de viagens.
A presidente Dilma pode aprovar na íntegra o projeto, vetar parcialmente ou vetar integralmente o projeto. Falta apenas este passo para que as agências realmente possam comemorar a regulamentação de sua atividade.